Como Conseguir Documentos para Aposentadoria Rural?

A Importância do Período Rural na Aposentadoria

Antes de mergulharmos nas estratégias para obter esses documentos, é essencial compreender a importância do período trabalhado na agricultura para a aposentadoria. O tempo dedicado à lavoura pode ser utilizado na concessão de diversos benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria por tempo de contribuição, a aposentadoria híbrida e a aposentadoria por idade.

No entanto, a Lei de Benefícios estabelece que o segurado especial deve apresentar uma prova material do seu trabalho rural para comprovar a atividade. Essa prova inicial pode ser constituída por documentos e fotos que evidenciem o trabalho rural realizado. A lista de documentos aceitáveis é extensa, e é importante mencionar que, em alguns casos, esses documentos podem estar em nome de terceiros, como familiares, o que amplia as opções disponíveis.

Documentos para Comprovar o Período Rural

Agora, vamos explorar uma variedade de documentos que podem ser utilizados para comprovar o tempo de serviço rural:

1. Atestado de Profissão do Prontuário de Identidade

Este documento indica qual era a profissão ou ocupação do requerente na época em que seu documento de identidade (RG) foi emitido. Em alguns estados, como o Paraná, você pode solicitar esse atestado pela internet, no site da Polícia Civil. Em São Paulo, é possível obter o atestado de profissão em unidades do Poupa tempo.

2. Certidão de Nascimento e Casamento

As certidões de nascimento e casamento podem demonstrar a profissão do requerente ou de seus pais na época em que o documento foi emitido. Você pode apresentar sua própria certidão de casamento, certidão de nascimento, a de seus filhos ou irmãos. Para obter a segunda via dessas certidões, entre em contato com o Cartório de Registro Civil do local onde foram registradas, fornecendo informações como nome completo e data de nascimento ou casamento.

3. Histórico Escolar

Se você ou seus irmãos estudaram em escolas rurais, o histórico escolar pode ser utilizado como documento para a aposentadoria rural. Para obtê-lo, entre em contato com a Secretaria de Educação do Município onde você estudou.

4. Certificado de Reservista

O certificado de reservista pode ser solicitado na Junta Militar da região onde você prestou o serviço militar. Para obter a segunda via, é necessário apresentar uma cópia do RG ou certidão de nascimento, duas fotos 3x4 e um comprovante de residência.

5. Registro de Imóvel Rural

O Registro de Imóvel Rural pode ser obtido no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o imóvel está localizado. Você deve fornecer o nome completo e CPF do proprietário e a localização da propriedade rural.

6. Certidão do INCRA

O INCRA emite o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), que comprova a regularidade do imóvel. Esse documento é fundamental para a aposentadoria, pois contém informações sobre o titular do imóvel rural. A Certidão do INCRA pode ser obtida presencialmente em várias localidades ou online, através da página da Sala da Cidadania Digital no Programa de Reforma Agrária.

7. Certidão de Assentado

A Certidão de Assentado, fornecida pelo INCRA, comprova que o requerente é ou foi beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Ela contém informações pessoais dos titulares dos lotes, período de permanência no PNRA e dados do assentamento, registrados no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra).

8. Autodeclaração

A Autodeclaração é um documento em que o próprio segurado especial declara quando e onde trabalhou na lavoura. O INSS aceitará a declaração da atividade rural somente se for preenchida de acordo com o modelo fornecido por eles, disponível em seu site. A maioria dos itens é autoexplicativa, e temos um artigo completo que explica como preencher a autodeclaração rural.

9. Associação em Cooperativa e Registros em Associação de Produtores Rurais

Se você foi associado a uma cooperativa, pode entrar em contato com ela para verificar se possuem registros sobre seu período de associação. Da mesma forma, associações de produtores rurais podem fornecer informações e registros.

Documentos Para a Aposentadoria Rural que Você Só Conseguirá se Guardou

Existem alguns documentos que podem ser mais difíceis de obter caso não tenham sido guardados ao longo dos anos. Estes incluem:

- Notas do produtor rural.

- Documentos fiscais de entrega de produção rural.

- Comprovantes de contribuição ao INSS proveniente da comercialização da produção.

- Recibos de compras, como implementos ou insumos agrícolas.

- Carteira de Vacinação.

- Título de aforamento (enfiteuse) de imóvel que não possui mais.

Testemunhas

As testemunhas desempenham um papel crucial na obtenção de prova quando os documentos são escassos. Se você não possui documentos para certos períodos, as testemunhas podem ser uma fonte valiosa de informações. No entanto, é fundamental lembrar que, embora as testemunhas sejam importantes, elas não substituem a prova documental.

O INSS Permite Prova Testemunhal?

Sim, tanto a Justiça quanto o INSS permitem

a utilização de prova testemunhal para complementar documentos em processos de aposentadoria rural. No entanto, é importante destacar que a prova documental é obrigatória em regra.

O INSS Pode Dispensar a Prova Documental? Em Quais Ocasiões?

O INSS pode dispensar a apresentação de documentos em situações de força maior ou caso fortuito, que são ocorrências amplamente conhecidas e notórias, resultando na perda ou inexistência de provas documentais. Por exemplo, casos comprovados de incêndio, inundação ou catástrofe que afetem a empresa relacionada ao requerimento de aposentadoria. Em raras exceções, a prova documental pode ser substituída pela prova testemunhal.

Perguntas e Respostas

O que é aposentadoria rural?

A aposentadoria rural é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que exerceram atividades rurais por um determinado período de tempo e atingiram a idade mínima exigida para se aposentar. É necessário comprovar o exercício da atividade rural por pelo menos 15 anos (ou 12 anos para mulheres) e que a maior parte da renda seja proveniente da agricultura, pecuária, extrativismo ou pesca.

O que é lavrador?

O lavrador é um trabalhador rural que cultiva a terra para a produção de alimentos. Na aposentadoria rural, o lavrador é uma categoria de trabalhador reconhecida pela Previdência Social como segurado especial. É aquele que trabalha em sua própria propriedade ou em regime de parceria, meação, arrendamento ou comodato, sendo o trabalho rural a principal fonte de renda e sustento.

O que é necessário para a aposentadoria rural?

Para obter a aposentadoria rural, é preciso cumprir os seguintes requisitos: comprovar o exercício da atividade rural por um mínimo de 15 anos e ter, no mínimo, 55 anos de idade (mulheres) ou 60 anos (homens). A comprovação pode ser feita por meio de documentos, fotos e testemunhas.

Conclusão

Conseguir os documentos necessários para comprovar o tempo de serviço rural pode ser um desafio, mas é um passo crucial para garantir a sua aposentadoria rural. Ao seguir as orientações e utilizar os recursos disponíveis, você estará mais próximo de assegurar o benefício que merece.