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BPC-LOAS para Idosos: Tudo o que Você Precisa Saber

O que é BPC-LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Idosos é uma garantia da previdência social que assegura um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos que estão em situação de vulnerabilidade econômica.

Elegibilidade:

• Idade superior a 65 anos, independentemente do gênero.

• Estar em situação de vulnerabilidade/miserabilidade.

• Renda familiar per capita de até ¼ do salário-mínimo.

• Importante: Salário mínimo recebido por cônjuge a título de aposentadoria ou BPC-LOAS não é considerado no cálculo da renda familiar.

Destaque Importante:
Não é necessário ter contribuído com a previdência para ter acesso ao BPC. Também, não é exigido que o idoso tenha alguma deficiência.

Posso acessar o benefício com renda familiar maior que ¼ do salário mínimo?
Embora a legislação estabeleça certos critérios, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite a flexibilização dessas regras, levando em consideração outros fatores além da renda. Nosso escritório tem expertise em argumentar e apresentar provas favoráveis ao requerente, sempre tendo em vista a dignidade da pessoa humana.

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência:
Além do benefício para idosos, há uma modalidade destinada a quem tem deficiência e não possui condições de sustento, nem tem quem possa provê-lo.

Por que escolher a Nathan Xavier Advocacia?
Somos especializados em ações contra o INSS e somos reconhecidos nacionalmente por nossa atuação. Nosso compromisso é garantir que seus direitos sejam respeitados, conforme previsto na Lei 12.764/12. Com dezenas de avaliações 5 estrelas, temos a experiência que você precisa.

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